dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:16:39Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:21Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:07Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T18:16:39Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:21Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:50:07Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55386 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69973 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 187 – CALÚNIA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Bahia. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Calúnia, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Concussão, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 98ª Sessão, em 16/11/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 98 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69558 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 100ª Sessão, em 21/11/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA098::ATA098.htm | |
stm.date.sessao | 1951-11-16 | |