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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T16:47:16Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:04Z
dc.date.available2017-03-03T16:47:16Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:46Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56144
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69961
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO); ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 74ª Sessão, em 03/09/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero74pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70457
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69990
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70888
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 29/08/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 31/08/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 05/09/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA074::ATA074.htm
stm.date.sessao1956-09-03
 

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