Ata da 44ª Sessão, em 15/06/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Fuga de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. Embargos, Distrito Federal (Brasil). Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Peculato-apropriação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 45ª Sessão, em 17/06/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas