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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:48:17Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:39Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:52Z
dc.date.available2017-03-03T17:48:17Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:39Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:52Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56196
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69914
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato-furto, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 101ª Sessão, em 09/11/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero101pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70202
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70452
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70034
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 31/10/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 07/11/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 12/11/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA101::ATA101.htm
stm.date.sessao1956-11-09
 

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