dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T17:48:17Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:57:39Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:49:52Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T17:48:17Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:57:39Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:49:52Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56196 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69914 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato-furto, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 101ª Sessão, em 09/11/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 101 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70202 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70452 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70034 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 98ª Sessão, em 31/10/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 100ª Sessão, em 07/11/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 102ª Sessão, em 12/11/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA101::ATA101.htm | |
stm.date.sessao | 1956-11-09 | |