Ata da 100ª Sessão, em 08/11/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T15:34:22Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:49:49Z
dc.date.available	2017-03-09T15:34:22Z
dc.date.available	2017-03-27T21:08:12Z
dc.date.available	2017-11-09T15:49:49Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57047
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69903
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Inimputabilidade penal, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Prisão preventiva, pedido, denegação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, redução, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Crime continuado, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Injúria (DPM), julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Ameaça, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Internação em hospital de custódia, Distrito Federal.	pt_BR
dc.title	Ata da 100ª Sessão, em 08/11/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
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stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70064
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71814
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 99ª Sessão, em 05/11/1948
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stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1948-11-08

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