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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:52:34Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:36Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:46Z
dc.date.available2017-02-24T15:52:34Z
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dc.date.available2017-11-09T15:49:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55200
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69892
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, absolvição, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDistribuição processual, alteração, proposta, rejeição.
dc.subject.otherComissão de Regimento interno, parecer, apresentação.
dc.subject.otherRegimento interno, alteração, proposta, rejeição.
dc.titleAta da 44ª Sessão, em 09/07/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero44pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69295
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69971
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69884
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69278
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68647
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 27/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 30/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 04/07/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 07/07/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 29/12/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA044.htm
stm.date.sessao1958-07-09
 

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