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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:41:02Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:45Z
dc.date.available2017-02-24T15:41:02Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:35Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:45Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55198
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69884
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherComissão de regimento interno, ministro, substituição.
dc.titleAta da 42ª Sessão, em 04/07/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero42pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69295
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69971
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69278
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69892
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 27/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 30/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 07/07/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 09/07/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA042.htm
stm.date.sessao1958-07-04
 

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