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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T20:10:33Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:29Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:37Z
dc.date.available2017-02-23T20:10:33Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:29Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55164
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69847
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.otherServidor público, lista de antiguidade, classificação, alteração, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLista de antiguidade, classificação, alteração, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 23ª Sessão, em 09/05/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero23pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69184
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 07/05/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA023.htm
stm.date.sessao1958-05-09
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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