dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:18:40Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:46:20Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:49:33Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T17:18:40Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:46:20Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:49:33Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55342 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69833 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 94 – EXTINGUE-SE A MEDIDA DE SEGURANÇA NÃO EXECUTADA PELO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DO CUMPRIMENTO DA PENA, SE O CONDENADO, NESSE PERÍODO, NÃO COMETE NOVO CRIME; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Internação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 70ª Sessão, em 13/10/1958 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 70 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69138 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69300 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69108 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 68ª Sessão, em 06/10/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão, em 08/10/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 15/10/1958 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA070.htm | |
stm.date.sessao | 1958-10-13 | |