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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:09:53Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:14Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:33Z
dc.date.available2017-02-24T16:09:53Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:14Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55208
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69831
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 90 - NAS 1ª E 2ª REGIÕES, O AUDITOR MAIS ANTIGO DISTRIBUIRÁ O SERVIÇO POR ELE E DEMAIS AUDITORES, POR ORDEM DE ENTRADA DOS PROCESSOS E OBSERVADA A MAIS RIGOROSA EQUIDADE, SEM DEPENDÊNCIA HIERÁRQUICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDispositivo constitucional, regulamentação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherProcesso judicial, redistribuição, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAmeaça, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherRegimento interno, alteração, proposta.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, matéria administrativa, tramitação processual, alteração, proposta.
dc.titleAta da 50ª Sessão, em 30/07/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero50pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69867
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 28/07/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA050.htm
stm.date.sessao1958-07-30
 

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