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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:28:45Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:32Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:32Z
dc.date.available2017-03-02T20:28:45Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:32Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56065
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69829
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPromotor de justiça, nomeação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPromotor de justiça, promoção funcional, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 15ª Sessão, em 09/04/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero15pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69877
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 14ª Sessão, em 06/04/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA015::ATA015.htm
stm.date.sessao1956-04-09
 

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