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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:34:32Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:18Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:32Z
dc.date.available2017-02-24T15:34:32Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:18Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55194
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69827
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subjectDiscurso e homenagens pela passagem do aniversário da Batalha do Riachuelo.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Paraná.
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHabeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncapacidade civil, declaração, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConflito de competência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRevisão criminal, indeferimento, Minas Gerais.
dc.subject.otherEstelionato, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherSindicância, arquivamento.
dc.titleAta da 41ª Sessão, em 11/06/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero41pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69398
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 09/06/0947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA041::ATA041.htm
stm.date.sessao1947-06-11
 

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