Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:43:16Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:22Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:30Z
dc.date.available2017-02-24T16:43:16Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:22Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:30Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55256
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69820
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; PECULATO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionLEI 1.057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - ARTIGO 1º - SÃO DECLARADOS INCOMPATÍVEIS COM O OFICIALATO OS MILITARES QUE, OSTENSIVA OU CLANDESTINAMENTE, PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU EXERCEREM ATIVIDADES LIGADAS A PARTIDOS OU ASSOCIAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE, OU EXERCEREM PROPAGANDA DAS DOUTRINAS DESSES PARTIDOS OU ASSOCIAÇÕES; ARTIGO 6º - ENCERRADO O PROCESSO, O CONSELHO OFERECERÁ PARECER FUNDAMENTADO, POR ESCRITO, ASSINADO POR TODOS OS SEUS MEMBROS, CONCLUINDO PELA INCOMPATIBILIDADE OU NÃO, DO INDICIADO, DEVENDO O MEMBRO DO CONSELHO, QUE FICAR VENCIDO JUSTIFICAR, TAMBÉM POR ESCRITO, O SEU PARECER.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação, Pará.
dc.subject.otherCivil, condenação, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherApuração de fatos, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 61ª Sessão, em 10/09/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero61pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.057-A, de 28 de janeiro de 1950
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69792
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69136
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69140
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 03/09/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 08/09/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 62ª Sessão, em 15/09/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA061.htm
stm.date.sessao1958-09-10
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples