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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:52:22Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:13Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:30Z
dc.date.available2017-03-01T19:52:22Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:30Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55606
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69818
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesacato a militar, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 92ª Sessão, em 13/10/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero92pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70465
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69825
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69781
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69726
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 08/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 15/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 17/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 20/10/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA092::ATA092.htm
stm.date.sessao1952-10-13
 

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