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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:25:48Z
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dc.date.available2017-03-02T19:25:48Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55959
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69752
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, Pará.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, Pará.
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConstrangimento ilegal (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEmbriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 70ª Sessão, em 26/08/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero70pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68502
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69807
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/68853
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 24/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 29/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 02/09/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 19/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 116ª Sessão, em 21/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 118ª Sessão, em 26/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 120ª Sessão, em 30/12/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA070::ATA070.htm
stm.date.sessao1955-08-26
 

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