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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:55:03Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:09Z
dc.date.available2017-03-01T19:55:03Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:09Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55609
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69726
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, reincidência, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 95ª Sessão, em 20/10/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero95pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70465
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69818
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69781
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70486
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 08/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 13/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 17/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 22/10/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA095::ATA095.htm
stm.date.sessao1952-10-20
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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