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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:04:47Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:18Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:06Z
dc.date.available2017-03-02T18:04:47Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:18Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55909
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69715
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 273 – NO PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STM, APRESENTADA A DENÚNCIA AO PRESIDENTE, ESTE PROCEDERÁ, AO SORTEIO DE UM CONSELHO DE INSTRUÇÃO, COMPOSTO DE TRÊS MINISTROS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherConselho de instrução, sorteio.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 57ª Sessão, em 25/07/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero57pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68407
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68572
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão, em 18/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 27/07/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA057::ATA057.htm
stm.date.sessao1955-07-25
 

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