Ata da 21 Sessão, em 22/04/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:49:23Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:49:05Z
dc.date.available	2017-03-09T16:49:23Z
dc.date.available	2017-03-27T21:08:11Z
dc.date.available	2017-11-09T15:49:05Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57089
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69708
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 213 – PRATICAR DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA).
dc.subject	Visita do Auditor Geral da Guerra da Bolívia.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Indulto, pedido, improcedência, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Piauí.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Piauí.
dc.title	Ata da 21 Sessão, em 22/04/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	21	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69611
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 22ª Sessão, em 25/04/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA021::ATA021.htm
stm.date.sessao	1949-04-22

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