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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:08:11Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:21Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:04Z
dc.date.available2017-03-02T20:08:11Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:21Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56037
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69704
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAto libidinoso, tentativa, condenação, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 102ª Sessão, em 18/11/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero102pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68503
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67850
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 101ª Sessão, em 16/11/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 21/11/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA102.htm
stm.date.sessao1955-11-18
 

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