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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:37:14Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:58Z
dc.date.available2017-03-03T17:37:14Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:51Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:58Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56170
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69676
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherDesacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), aumento da pena, Minas Gerais.
dc.titleAta da 64ª Sessão, em 21/08/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero64pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72178
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72130
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72225
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 63ª Sessão, em 16/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 23/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 26/08/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA064::ATA064.htm
stm.date.sessao1957-08-21
 

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