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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:31:45Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:02Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:55Z
dc.date.available2017-03-02T20:31:45Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:02Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56071
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69662
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 20ª Sessão, em 20/04/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero20pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69894
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69664
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70119
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 16/04/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 18/04/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 23/04/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA020::ATA020.htm
stm.date.sessao1956-04-20
 

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