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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:13:36Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:48Z
dc.date.available2017-02-24T19:13:36Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:48Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55480
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69629
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.descriptionLEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLegítima defesa, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAto libidinoso, redução da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFiliação partidária, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 85ª Sessão, em 15/10/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero85pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69874
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69598
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 12/10/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 22/10/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm
stm.date.sessao1951-10-15
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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