Ata da 65ª Sessão, em 06/08/1948

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). Correição parcial, procedência, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Furto (DPM), condenação, Pernambuco. Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). Tentativa de homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Pernambuco. Deserção, absolvição, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. Deserção, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais. Estelionato (DPM), julgamento, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Pará. Apelação criminal, julgamento, Pará. Insubmissão, julgamento, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná.
Relacionamento Interno:	Ata da 64ª Sessão, em 04/08/1948 Ata da 66ª Sessão, em 09/08/1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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