Ata da 110ª Sessão, em 13/12/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T15:48:13Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:48:41Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57058
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69601
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO.	pt_BR
dc.subject	Homenagem pela passagem do Dia do Marinheiro.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, absolvição, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, férias, fixação, normas.	pt_BR
dc.title	Ata da 110ª Sessão, em 13/12/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	110	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70780
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 111ª Sessão, em 15/12/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA110::ATA110.htm
stm.date.sessao	1948-12-13

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