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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T17:38:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:41Z
dc.date.available2017-02-22T17:38:46Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:05Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:41Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54631
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69600
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA).
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Sergipe.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Espírito Santo.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 86ª Sessão, em 29/09/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero86pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72577
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70236
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 27/09/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 87ª Sessão, em 02/10/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA086::ATA086.htm
stm.date.sessao1944-09-29
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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