dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T19:14:26Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:06Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:41Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T19:14:26Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:06Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:41Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55483 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69598 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 236 – EXTRAVIO DE LIVRO OU DOCUMENTO OFICIAL; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
dc.description | LEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE. | |
dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPÚBLICA DE 1946 - ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º O OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS SÓ PERDERÁ O POSTO E A PATENTE POR SENTENÇA CONDENATÓRIA PASSADA EM JULGADO, CUJA PENA RESTRITIVA DA LIBERDADE INDIVIDUAL ULTRAPASSE DOIS ANOS; OU, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, SE FOR DECLARADO INDIGNO DO OFICIALATO OU COM ELE INCOMPATÍVEL, CONFORME DECISÃO DE TRIBUNAL MILITAR DE CARÁTER PERMANENTE EM TEMPO DE PAZ, OU DE TRIBUNAL ESPECIAL EM TEMPO DE GUERRA EXTERNA OU CIVIL. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Extravio de livro (DPM), absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. | |
dc.subject.other | Incompatibilidade, decretação, procedência. | |
dc.subject.other | Reforma, penalidade, aplicação. | |
dc.subject.other | Filiação partidária. | |
dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, nulidade. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 88ª Sessão, em 22/10/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 88 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69629 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69608 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72014 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70000 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 85ª Sessão, em 15/10/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 87ª Sessão, em 19/10/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 89ª Sessão, em 24/10/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 90ª Sessão, em 26/10/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA088::ATA088.htm | |
stm.date.sessao | 1951-10-22 | |