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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:01:30Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:39Z
dc.date.available2017-02-24T19:01:30Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:05Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:39Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55432
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69591
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherExercício de comércio por oficial, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, extinção, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherExtinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCircunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 45ª Sessão, em 27/06/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero45pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69594
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69592
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 25/06/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 02/07/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA045::ATA045.htm
stm.date.sessao1951-06-27
 

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