dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:03:27Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:02Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:39Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T17:03:27Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:02Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:39Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55313 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69589 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 204 – APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 238 – CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
dc.description | LEI Nº 2.505, DE 11 DE JUNHO DE 1955 - ARTIGO 2º: O ARTIGO 208 DO DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 (CÓDIGO PENAL MILITAR), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 208 - ADQUIRIR, RECEBER OU OCULTAR, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA FÉ, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Concussão, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Condescendência criminosa, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Concussão, crime continuado, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsa identidade, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 61ª Sessão, em 21/09/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 61 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/165596 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Lei nº 2.505, de 11 de junho de 1955 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69135 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69199 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 16/09/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 62ª Sessão, em 23/09/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA061::ATA061.htm | |
stm.date.sessao | 1959-09-21 | |