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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:25:20Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:35Z
dc.date.available2017-02-24T15:25:20Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:05Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55192
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69572
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 49, I – PERDA DO POSTO E DA PATENTE; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 55, I – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), aumento da pena, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, perda do posto e da patente, Bahia.
dc.titleAta da 37ª Sessão, em 20/06/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero37pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69861
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69407
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69804
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69857
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69188
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão, em 26/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 28/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 30/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 36ª Sessão, em 18/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 23/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA037.htm
stm.date.sessao1958-06-20
 

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