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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:02:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:55Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:34Z
dc.date.available2017-02-24T19:02:46Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:55Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55438
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69570
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherRepresentação contra magistrado, arquivamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, isenção, Minas Gerais.
dc.subject.otherIsenção da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherInternação em hospital de custódia, determinação, suspensão, Minas Gerais.
dc.subject.otherMedida de segurança, suspensão, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.titleAta da 49ª Sessão, em 09/07/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero49pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69359
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69520
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 20/06/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 50ª Sessão, em 11/07/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm
stm.date.sessao1951-07-09
 

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