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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:06:12Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:57Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:34Z
dc.date.available2017-02-24T17:06:12Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:57Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55320
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69569
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherCrime tentado, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherPeculato, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherTráfico de influência, julgamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherAumento da pena, Minas Gerais.pt_BR
dc.titleAta da 52ª Sessão, em 09/07/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero52pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69471
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69398
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69323
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69449
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 06/06/1947
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 09/06/0947
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 07/07/1947
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 11/07/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA052::ATA052.htm
stm.date.sessao1947-07-09
 

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