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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:59:55Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:51Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:33Z
dc.date.available2017-02-24T16:59:55Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:51Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55299
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69564
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 48ª Sessão, em 03/08/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero48pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69434
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69101
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 29/07/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 05/08/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA048::ATA048.htm
stm.date.sessao1959-08-03
 

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