| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:57:32Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:47Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:32Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:57:32Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:47Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:32Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55292 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69560 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 7.769, DE 23 DE JULHO DE 1945; CONCESSÃO DE ANISTIA A MILITARES QUE TOMARAM PARTE EM OPERAÇÃOES DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO Nº 20.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1945;CONCEDE INDULTO A OFICIAIS, PRAÇAS E CIVIS, QUE FIZERAM PARTE INTEGRANTE DA FEB OU A ELA PRESTARAM SERVIÇOS QUANDO EM OPERAÇÕES NA ITÁLIA, JÁ CONDENADOS OU NÃO, E CUJOS CRIMES NÃO SÃO NATUREZA INFAMANTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Anistia, concessão, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 42ª Sessão, em 13/07/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 42 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 7.769, de 23 de julho de 1945 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7769-23-julho-1945-457562-publicacaooriginal-1-pe.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-20082-3-dezembro-1945-327308-publicacaooriginal-1-pe.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71716 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69451 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 41ª Sessão, em 08/07/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 43ª Sessão, em 15/07/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA042::ATA042.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-07-13 | |
