dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:21:32Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:32Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T18:21:32Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:54Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:32Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55394 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69558 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 187 – CALÚNIA; ARTIGO 188 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 244 - SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Bahia. | |
dc.subject.other | Difamação, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Concussão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Homicídio, redução da pena, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Legítima defesa, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Supressão de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 100ª Sessão, em 21/11/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 100 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69973 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 98ª Sessão, em 16/11/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 101ª Sessão, em 23/11/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA100::ATA100.htm | |
stm.date.sessao | 1951-11-21 | |