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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:21:32Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:54Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:32Z
dc.date.available2017-02-24T18:21:32Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:54Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55394
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69558
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 187 – CALÚNIA; ARTIGO 188 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 244 - SUPRESSÃO DE DOCUMENTO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Bahia.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia.
dc.subject.otherCrime continuado, Bahia.
dc.subject.otherDifamação, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Minas Gerais.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherConcussão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio, redução da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherLegítima defesa, Mato Grosso.
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Mato Grosso.
dc.subject.otherSupressão de documento, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 100ª Sessão, em 21/11/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero100pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69973
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72020
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 16/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 101ª Sessão, em 23/11/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA100::ATA100.htm
stm.date.sessao1951-11-21
 

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