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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:25:38Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:46Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:31Z
dc.date.available2017-02-24T18:25:38Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:46Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55408
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69555
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherConcussão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 102ª Sessão, em 26/11/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero102pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69997
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72056
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69957
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69305
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72045
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72048
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 05/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 09/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 12/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 28/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 03/12/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 05/12/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA102.htm
stm.date.sessao1951-11-26
 

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