Ata da 26ª Sessão, em 18/05/1959

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T16:50:46Z
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dc.date.available	2017-02-24T16:50:46Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:48:29Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55273
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69549
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 129 – SOBREVOO EM LOCAL INTERDITO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 161 - NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO PODERÃO SER INQUIRIDAS MENOS DE TRÊS NEM MAIS DE SEIS TESTEMUNHAS, ALEM DAS REFERIDAS E INFORMANTES; ARTIGO 252, LETRA “D” – NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE NÚMERO LEGAL DE TESTEMUNHAS.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Concussão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Dano (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sobrevoo em local interdito, nulidade, Pará.
dc.subject.other	Sobrevoo em local interdito, julgamento, testemunha, insuficiência, Pará.
dc.subject.other	Desobediência a militar, extinção da punibilidade, Pará.
dc.subject.other	Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pará.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Injúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Estupro, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Advogado de ofício, concurso público de provas, prorrogação, 1958.
dc.title	Ata da 26ª Sessão, em 18/05/1959	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	26	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69550
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69576
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69434
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 25ª Sessão, em 15/05/1959
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 27ª Sessão, em 20/05/1959
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 47ª Sessão, em 29/07/1959
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1959-05-18

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