| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T19:09:47Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:54Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:28Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T19:09:47Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:54Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:28Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55467 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69544 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
| dc.description | LEI Nº 1.341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 - LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO; ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO - OS DEMAIS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO TERÃO FÉRIAS POR IGUAL PRAZO, DADAS PELOS PROCURADORES GERAIS A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS, PARCELADAMENTE, OU NÃO, ATENDIDA A CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Favorecimento real (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Dano (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, adiamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Circunstância agravante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, redução da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Férias, extensão, concessão, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Interpretação extensiva, pedido, indeferimento. | |
| dc.title | Ata da 73ª Sessão, em 10/09/1951 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 73 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69552 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69354 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69933 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69901 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 05/09/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 12/09/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 08/10/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 10/10/1951 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA073::ATA073.htm | |
| stm.date.sessao | 1951-09-10 | |
