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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:49:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:57Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:27Z
dc.date.available2017-02-24T16:49:35Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:57Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55269
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69538
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, Habeas corpus, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, liberdade, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 22ª Sessão, em 08/05/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero22pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69527
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68634
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 06/05/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 11/05/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm
stm.date.sessao1959-05-08
 

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