dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:04:59Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:50Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:26Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T17:04:59Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:50Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:26Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55316 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69535 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
dc.description | LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. | |
dc.title | Ata da 63ª Sessão, em 28/09/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 63 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 283, de 24 de maio de 1948 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69199 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 62ª Sessão, em 23/09/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA063::ATA063.htm | |
stm.date.sessao | 1959-09-28 | |