Ata da 49ª Sessão, em 02/07/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T16:54:51Z
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dc.date.available	2017-02-24T16:54:51Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:49Z
dc.date.available	2017-11-09T15:48:24Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55286
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69528
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 20.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1945; CONCEDE INDULTO A OFICIAIS, PRAÇAS E CIVIS, QUE FIZERAM PARTE INTEGRANTE DA FEB OU A ELA PRESTARAM SERVIÇOS QUANDO EM OPERAÇÕES NA ITÁLIA, JÁ CONDENADOS OU NÃO, E CUJOS CRIMES NÃO SÃO NATUREZA INFAMANTE.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a militar, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Estelionato, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Estelionato, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubordinação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Indulto, aplicação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Processo, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Crime continuado, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a segurança externa do país, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945)	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra militar de serviço, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.title	Ata da 49ª Sessão, em 02/07/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	49	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68644
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69324
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 48ª Sessão, em 30/06/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 50ª Sessão, em 04/07/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm
stm.date.sessao	1947-07-02

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