Ata da 21ª Sessão, em 06/05/1959

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T16:49:05Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:48:24Z
dc.date.available	2017-02-24T16:49:05Z
dc.date.available	2017-03-27T21:08:00Z
dc.date.available	2017-11-09T15:48:24Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55268
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69527
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Uso de documento falso, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Corrupção ativa (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Estupro, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência sexual, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Ato libidinoso, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, concessão, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Abandono de posto, Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 21ª Sessão, em 06/05/1959	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	21	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69431
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69545
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stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69538
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69246
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 18ª Sessão, em 27/04/1959
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 19ª Sessão, em 29/04/1959
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 20ª Sessão, em 04/05/1959
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 22ª Sessão, em 08/05/1959
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 31ª Sessão, em 03/06/1959
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA021::ATA021.htm
stm.date.sessao	1959-05-06

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