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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:46:00Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:23Z
dc.date.available2017-02-24T16:46:00Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:48Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55260
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69526
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato-furto, absolvição, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pará.
dc.titleAta da 15ª Sessão, em 15/04/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero15pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68646
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69546
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68639
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/69431
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 12ª Sessão, em 06/04/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 13ª Sessão, em 08/04/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 14ª Sessão, em 13/04/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 16ª Sessão, em 20/04/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 17ª Sessão, em 22/04/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 27/04/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA015::ATA015.htm
stm.date.sessao1959-04-15
 

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