dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T19:09:13Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:55Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:23Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T19:09:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:55Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:23Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55465 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69524 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
dc.title | Ata da 71ª Sessão, em 03/09/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 71 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69225 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69552 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 70ª Sessão, em 31/08/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 05/09/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA071::ATA071.htm | |
stm.date.sessao | 1951-09-03 | |