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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:09:13Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:55Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:23Z
dc.date.available2017-02-24T19:09:13Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:55Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55465
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69524
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherConcurso de crimes, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.titleAta da 71ª Sessão, em 03/09/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero71pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69225
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69552
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 31/08/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 05/09/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA071::ATA071.htm
stm.date.sessao1951-09-03
 

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