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Ata da 63ª Sessão, em 04/08/1947

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:14:45Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:45Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:23Z
dc.date.available2017-02-24T19:14:45Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:45Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55484
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69523
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 17, PARÁGRAFO 1º - SÃO CONSIDERADOS CÚMPLICES, OS QUE NÃO TENDO PROVOCADO O CRIME, DEREM INSTRUÇÕES PARA COMETÊ-LO OU PRESTAREM AUXÍLIO À SUA EXECUÇÃO; ARTIGO 57 – PENAS PARA CUMPLICIDADE E CUMPLICIDADE DE TENTATIVA.pt_BR
dc.subjectProposta aprovada para realização de um programa de trabalhos e estudos sobre a História do Direito Militar, em comemoração aos 140 anos da Justiça Militar.pt_BR
dc.subject.otherHomenagem póstuma.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherConcurso de crimes, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherCrime contra o serviço militar e o dever militar, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherFalsidade documental, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.titleAta da 63ª Sessão, em 04/08/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero63pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69988
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69306
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 64ª Sessão, em 06/08/1947
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 08/08/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA063::ATA063.htm
stm.date.sessao1947-08-04
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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