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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:05:42Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:59Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:22Z
dc.date.available2017-02-24T17:05:42Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:59Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55318
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69518
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subjectBiografia do jurista Dr. Clóvis Beviláqua
dc.subject.otherDiscurso, homenagem.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 65ª Sessão, em 07/10/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero65pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71675
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 12/10/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA065::ATA065.htm
stm.date.sessao1959-10-07
 

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