dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T19:02:32Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:53Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:21Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T19:02:32Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:53Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:21Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55436 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69516 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Denúncia, rejeição, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubordinação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | DeserçDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). ão, absolvição, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.title | Ata da 59ª Sessão, em 25/07/1947 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 59 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69381 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69345 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 23/07/1947 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 28/07/1947 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA059::ATA059.htm | |
stm.date.sessao | 1947-07-25 | |