Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T20:03:08Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:08Z
dc.date.available2017-02-23T20:03:08Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:48Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:08Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55152
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69457
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherDesacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDireito militar, congresso, organização, comissão temporária, alteração.
dc.subject.otherConselho de instrução, sorteio.
dc.subject.otherJuiz convocado, apresentação.
dc.titleAta da 12ª Sessão, em 09/04/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero12pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA012.htm
stm.date.sessao1958-04-09
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples