| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:02:26Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:42Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:07Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T17:02:26Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:42Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:07Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55309 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69456 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 49, II – EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 52 - A CONDENAÇÃO DA PRAÇA À PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR TEMPO SUPERIOR A DOIS ANOS, IMPORTA SUA EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desacato a militar, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 57ª Sessão, em 02/09/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 57 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69586 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71645 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69581 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69135 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 31/08/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 09/09/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 14/09/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 16/09/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA057::ATA057.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-09-02 | |
