Ata da 83ª Sessão, em 20/09/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T17:39:35Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:01:50Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:48:07Z
dc.date.available	2017-03-08T17:39:35Z
dc.date.available	2017-03-27T21:01:50Z
dc.date.available	2017-11-09T15:48:07Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56885
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69454
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.	pt_BR
dc.subject	Manifestação dos Ministros da Corte congratulando-se pela promulgação da Constituição da República em 18 de Setembro de 1946.	pt_BR
dc.subject	Determinação de inclusão em pauta de processos cuja competência retornou ao Superior Tribunal Militar por força constitucional.	pt_BR
dc.subject	Determinação de arquivamento dos processos de deserção e insubmissão em andamento na Secretaria do Tribunal.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Termo de deserção, envio, obrigatoriedade.	pt_BR
dc.subject.other	Termo de insubmissão, envio, obrigatoriedade.	pt_BR
dc.subject.other	Ata de inspeção de saúde, envio, obrigatoriedade.	pt_BR
dc.subject.other	Assentamento funcional, envio, obrigatoriedade.	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, procedência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Correição especial, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Censura (Magistrado), penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Penalidade administrativa, aplicação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Amazonas.	pt_BR
dc.title	Ata da 83ª Sessão, em 20/09/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	83	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67566
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 84ª Sessão, em 23/09/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA083::ATA083.htm
stm.date.sessao	1946-09-20

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