Ata da 53ª Sessão,  em 11/07/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T17:09:57Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:48:06Z
dc.date.available	2017-02-24T17:09:57Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:41Z
dc.date.available	2017-11-09T15:48:06Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55333
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69449
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção passiva, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção passiva, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção ativa, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção ativa, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Oficial indigno para o oficialato, declaração, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Competência do foro militar, confirmação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945)	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Crime continuado, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 53ª Sessão, em 11/07/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	53	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69569
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69152
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 52ª Sessão, em 09/07/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 54ª Sessão, em 14/07/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA053::ATA053.htm
stm.date.sessao	1947-07-11

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